Ementa: Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, organizados em carreira.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 26/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/11/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar351/2005 28/12/2005MencionaOs art. 17 e 20 da Lei Complementar nº 351/2005.
Lei Complementar351/2005 28/12/2005RegulamentaO § 2º do art. 17 da Lei Complementar nº 351/2005.
Lei Complementar351/2005 28/12/2005RevogaO inciso VI do art. 11 e os arts. 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 351/2005.
Lei Complementar351/2005 28/12/2005AlteraOs arts. 1º, 17, 24, 25, 26, 27, 37 e 38 da Lei Complementar nº 351/2005.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar891/2018 04/04/2018RegulamentaA Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar891/2018 04/04/2018RevogaAs disposições relacionadas ao regime remuneratório de subsídio contidas na Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar675/2013 04/03/2013MencionaO artigo 16 da Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar646/2012 14/11/2012MencionaA Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012RevogaO parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 501/09.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação