Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.580, de 13 de janeiro de 1998, e da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998, que institui o Plano de Carreira e Vencimento do Magistério Público Estadual do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 28/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 49/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar115/1998 13/01/1998IncluiO parágrafo único ao art. 11 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998MencionaO parágrafo único do art. 13 da Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Ordinária5.580/1998 12/01/1998IncluiOs §§ 1º, 2º, 3º,4º e 5º ao art. 20 da Lei nº 5.580/1998.
Lei Ordinária5.580/1998 12/01/1998MencionaO art. 20 da Lei nº 5.580/1998.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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