Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo – IPEM-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 28/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 57/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar343/2005 14/12/2005RevogaO art. 23 e o Anexo III da Lei Complementar nº 343/2005.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 527, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar774/2014 04/04/2014Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 527, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar649/2012 26/11/2012AlteraO artigo 6º da Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar649/2012 26/11/2012AlteraO Anexo III a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar nº 527/09.
Lei Complementar649/2012 26/11/2012RevogaO artigo 15 da Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012RevogaO § 3º do artigo 15 da Lei complementar nº 527/09.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do artigo 11 das Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação