Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 245/02, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2010
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 35/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/07/2010 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar443/2008 20/06/2008AlteraA Lei Complementar nº 443/2008.
Lei Complementar245/2002 27/06/2002RevogaOs arts. 7º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 245/2002.
Lei Complementar245/2002 27/06/2002AlteraOs arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 245/2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar698/2013 29/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 562, de 30.6.2010.
Lei Complementar580/2011 07/01/2011AlteraO Anexo III, do art. 5º da Lei Complementar nº 562/2010.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação