Ementa: Dispõe sobre prazo de contratação temporária de pessoal (SEAMA/IEMA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2007
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 13/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 55/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação13/12/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar398/2007 22/06/2007MencionaO Anexo V da Lei Complementar nº 398/2007.
Lei Complementar398/2007 22/06/2007RevogaO art. 5º da Lei Complementar nº 398/2007.
Lei Complementar378/2006 27/11/2006MencionaA Lei Complementar nº 378/2006.
Lei Complementar294/2004 09/07/2004RegulamentaO art. 2º da Lei Complementar nº 294/2004.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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