Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 14.06.2004, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2011
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 17/01/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 44/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação17/01/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar358/2006 22/03/2006MencionaA Lei Complementar nº 358/2006.
Lei Ordinária8.125/2005 01/11/2005RevogaA Lei Estadual nº 8.125/2005, na parte que extingue dez cargos de Procurador, conforme estabelecido pelo Anexo I referido no seu artigo 2º.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaO art. 19 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs parágrafos do art. 4º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs incisos do art. 9º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs incisos do art. 12 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs incisos IV e V e o parágrafo único do art. 14 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs parágrafos do art. 16 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs arts. 8º, 15, 21, 27, 35 e 40 da Lei Complementar nº 287/2004
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO inciso IV do artigo 29 da Lei Complementar nº 287/2004
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO inciso IV do art. 39 da Lei Complementar nº 287/2004.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar762/2014 13/01/2014MencionaA Lei Complementar nº 586, de 14.01.2011.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013Menciona Lei Complementar nº 586, de 14.01.2011

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação