Ementa: Altera o Anexo V e o § 2º do art. 42 da Lei Complementar nº 536/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do DETRAN/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2011
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 06/04/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/04/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar536/2009 28/12/2009AlteraO Anexo V da Lei Complementar n.º 536/2009.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009AlteraO § 2º do art. 42 da Lei Complementar n.º 536/2009.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar802/2015 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 588, de 05.4.2011.
Lei Complementar734/2013 19/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 588, de 05.4.2011.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação