Ementa: Altera dispositivo do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/1990
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 17/01/1990


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 228/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação17/01/1990 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao § 3º e o 4ª, ambos do artigo 17 da Lei nº 3.400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao caput do artigo 29 e a respectiva alínea “b” da Lei Complementar n] 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 32 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 32 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Altera o artigo 38 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 40 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraas alíneas do parágrafo único do artigo 43 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 44 e respectivas alíneas da Lei nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 54 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 57 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao inciso VI do artigo 62 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraos incisos III e V do artigo 67 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 74 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraa alínea “b” do inciso I e alínea “b” do inciso II, ambas do artigo 143 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 144 e incisos, mantido o parágrafo único da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao caput do artigo 152 e respectivo § 6º da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao inciso VII e o inciso XVII, ambos do artigo 163 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do artigo 170 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao inciso I e sua alínea “a” e inciso II e a sua alínea “b” do artigo 171 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 177, mantido seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 178 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alteraos incisos XX, XXVII e LXXVII do artigo 192 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do artigo 194 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 196 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 197 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 200 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 201, seus incisos e seu parágrafo 1º da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao inciso IX do artigo 204 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 209 e seus incisos da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 211, e respectivas alíneas e §§ da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 212 e seus §§ da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 213 e alíneas da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 217 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 221 e seus §§ da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 227 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 228 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 230 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 236, mantido o parágrafo único, da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 243 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do artigo 250 da Lei Complementar n] 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao § 3º do artigo 251 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao parágrafo único do artigo 252 da Lei Complementar nº 3400/1981.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981Alterao artigo 253 da Lei Complementar nº 3400/1981.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.566/2016 19/07/2016MencionaO art. 3º da Lei Complementar nº 07/1990.
Lei Ordinária10.067/2013 08/08/2013MencionaO artigo 3º da Lei Complementar nº 3/1990.
Lei Complementar65/1995 17/07/1995Mencionaa Lei Complementar nº 03, de 10 de janeiro de 1990.

Sobre

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