Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008, que tratam sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2011
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 21/07/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação21/07/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar442/2008 20/06/2008AlteraO Anexo I, do art. 11 da Lei Complementar nº 442/2008.
Lei Complementar244/2002 27/06/2002AlteraOs arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar244/2002 27/06/2002AlteraO Anexo II, do art. 8º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar244/2002 27/06/2002AlteraO Anexo III, do art. 9º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar244/2002 27/06/2002AlteraO Anexo IV, do art. 13 da Lei Complementar nº 244/2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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