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  Lei Ordinária 9.716/2011

Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 4.215, de 27.01.1989, 7.001, de 27.12.2001 e 7.295, de 1º.8.2002.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei 325/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.295/2002 02/08/2002Alterao artigo 50 da Lei nº 7.295, de 1º.8.2002.
Lei Ordinária7.295/2002 02/08/2002Revogaos artigos 52 e 53 da Lei nº 7.295/02.
Lei Ordinária7.001/2001 28/12/2001Revogao item 12 da Tabela II da Lei nº 7.001/01.
Lei Ordinária7.001/2001 28/12/2001Alterao artigo 3º da Lei nº 7.001, de 27.12.2001.
Lei Ordinária4.215/1989 27/01/1989Alterao artigo 22 da Lei nº 4.215, de 27.01.1989.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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