Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.479/07, 8.590/07 e 8.968/08 e das Leis Complementares nºs 507/09, 523/09, 524/09, 542/10, 352/05, 353/06, 295/04, 412/07, 422/07, 439/08, 446/08, 536/09, 519/09, 531/09, 537/09, 55/94, 443/08, 442/08, 499/09, 501/09, 503
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2011
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 09/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/12/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar544/2010 31/03/2010AlteraO § 2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 544, de 31.3.2010.
Lei Complementar547/2010 31/03/2010AlteraO § 2º do artigo 10 da Lei Complementar nº 547, de 31.3.2010.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar530/2009 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 530, de 28.12.2009.
Lei Complementar532/2009 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 532, de 28.12.2009.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009AlteraO inciso I do § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009
Lei Complementar531/2009 28/12/2009AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 531, de 28.12.2009.
Lei Complementar537/2009 28/12/2009AlteraO § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 537, de 28.12.2009.
Lei Complementar538/2009 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 538, de 28.12.2009.
Lei Complementar525/2009 24/12/2009Altera O § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 525, de 24.12.2009.
Lei Complementar526/2009 24/12/2009Altera O § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 526, de 24.12.2009.
Lei Complementar527/2009 24/12/2009AlteraO § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar519/2009 24/12/2009AlteraO § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 519, de 24.12.2009.
Lei Complementar523/2009 24/12/2009AlteraO § 2º do artigo 14 da Lei Complementar nº 523, de 24.12.2009.
Lei Complementar524/2009 24/12/2009AlteraO § 2º do artigo 14 da Lei Complementar nº 524, de 24.12.2009.
Lei Complementar507/2009 30/11/2009AlteraO § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 507, 30.11.2009.
Lei Complementar501/2009 05/11/2009AlteraO § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar503/2009 05/11/2009AlteraO § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar499/2009 26/10/2009AlteraO § 3º do artigo 12 da Lei Complementar nº 499, de 26.10.2009.
Lei Ordinária8.968/2008 22/07/2008Menciona O § 2º do artigo 9º da Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Complementar446/2008 21/07/2008AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 446, de 21.7.2008.
Lei Complementar443/2008 20/06/2008MencionaO § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 443, de 20.6.2008.
Lei Complementar442/2008 20/06/2008MencionaO § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 442, de 20.6.2008.
Lei Complementar439/2008 08/05/2008AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 439, de 08.5.2008.
Lei Complementar422/2007 06/12/2007AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.
Lei Complementar412/2007 27/09/2007AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 412, de 27.9.2007.
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Ordinária8.479/2007 21/03/2007AlteraO § 2º do artigo 14 da Lei nº 8.479, de 19.3.2007.
Lei Complementar357/2006 10/02/2006MencionaA Lei Complementar nº 357, de 10.02.2006.
Lei Complementar353/2006 06/01/2006AlteraO § 2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 353, de 06.01.2006.
Lei Complementar352/2005 28/12/2005AlteraO § 2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 352, de 28.12.2005.
Lei Complementar295/2004 15/07/2004AlteraO § 2º do artigo 24-G da Lei Complementar nº 295, de 15.7.2004.
Lei Complementar55/1994 23/12/1994Altera O § 2º do artigo 39-C da Lei Complementar nº 55, de 23.12.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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