Ementa: Prorroga prazo de contratações temporárias de pessoal. Mens 253
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2011
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 09/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 31/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/12/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar517/2009 21/12/2009RegulamentaO artigo 1º da Lei Complementar nº 517, de 21.12.2009.
Lei Complementar517/2009 21/12/2009MencionaO artigo 2º da Lei Complementar nº 517, de 21.12.2009.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação