Ementa: Extingue e cria vagas em cargos de provimento efetivo no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2011
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 20/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 30/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação20/12/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar398/2007 22/06/2007AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 398, de 22.6.2007.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar631/2012 13/06/2012AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 611, de 16.12.2011.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação