Ementa: Altera o Quadro “Funções Gratificadas” constante do Anexo V da Lei Complementar nº 197/2011, que moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Mens. 266/2011
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2011
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 20/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2001 11/01/2001AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar703/2013 12/07/2013MencionaA Lei Complementar nº 610, de 16.12.2011.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação