Ementa: Institui a promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Mens. 164/2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2012
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/08/2012 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar547/2010 31/03/2010MencionaA Lei Complementar nº 547, de 31.3.2010.
Lei Complementar544/2010 31/03/2010MencionaA Lei Complementar nº 544, de 31.3.2010.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010MencionaA Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar523/2009 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 523, de 24.12.2009.
Lei Complementar524/2009 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 524, de 24.12.2009.
Lei Complementar525/2009 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 525, de 24.12.2009.
Lei Complementar527/2009 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 527, de 24.12.2009.
Lei Complementar507/2009 30/11/2009MencionaA Lei Complementar nº 507, de 30.11.2009.
Lei Complementar501/2009 05/11/2009MencionaA Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Complementar503/2009 05/11/2009MencionaA Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Ordinária9.260/2009 03/07/2009MencionaA Lei nº 9.260, de 1º.7.2009.
Lei Complementar455/2008 12/09/2008MencionaA Lei Complementar nº 455, de 11.9.2008.
Lei Ordinária8.968/2008 22/07/2008MencionaA Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Ordinária8.479/2007 21/03/2007MencionaA Lei nº 8.479, de 10.3.2007.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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