Melhore sua busca

  Lei Complementar 671/2012 Publicação Oficial

Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - IOPES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2012
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/12/2013
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 57/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2012 D.O.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar381/2007 28/02/2007MencionaA Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar926/2019 30/10/2019Revoga
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 671, de 27 de dezembro de 2012.
Lei Complementar719/2013 04/11/2013MencionaO Anexo II da Lei Complementar nº 671, de 27.12.2012.
Lei Complementar719/2013 04/11/2013MencionaA Tabela de Subsídio, classe I, referência I, a que se refere o Anexo V da Lei Complementar nº 671/2012.
Lei Complementar700/2013 06/06/2013MencionaO Anexo II da Lei Complementar nº 671, de 27.12.2012.
Lei Complementar700/2013 06/06/2013MencionaO Anexo V da Lei Complementar nº 671/12.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES. Todos os direitos reservados.