Lei Complementar | 581/2011 | 07/01/2011 | Menciona | A Lei Complementar nº 581, 07.01.2011. |
Lei Complementar | 385/2007 | 04/04/2007 | Menciona | A Lei Complementar nº 385, de 04.4.2007. |
Lei Complementar | 337/2005 | 07/12/2005 | Menciona | A Lei Complementar nº 337, de 07.12.2005. |
Lei Complementar | 331/2005 | 22/09/2005 | Menciona | A Lei Complementar nº 331, de 22.9.2005. |
Lei Complementar | 293/2004 | 08/07/2004 | Menciona | A Lei Complementar nº 293, de 08.7.2004. |
Lei Complementar | 265/2003 | 15/09/2003 | Menciona | A Lei Complementar nº 265, de 27.6.2003. |
Lei Complementar | 246/2002 | 27/06/2002 | Menciona | A Lei Complementar nº 246, de 27.6.2002. |
Lei Complementar | 143/1999 | 05/02/1999 | Menciona | A Lei Complementar nº 143, de 05.02.1999. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 11, 12, 13, 15, 17, 34, 36, 39, 41, 57 e 58 da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | O inciso V do artigo 8º da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | O § 4° ao artigo 8° da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção IX do Capítulo IV do Título I e o artigo 20 da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção X do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XII. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Subseção I da Seção IX do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção X, alterando o art. 21 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção II do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XI, alterando o artigo 22 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção XI do Capítulo IV do Título I e o artigo 24 da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Subseção I da Seção XI do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XIV, alterando o art. 25 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Subseção II da Seção XI do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XV, alterando o artigo 26 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | Inclui-se na Lei Complementar nº 88/96 o artigo 26-A. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção XII do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XVI, alterando o artigo 27 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção XIV do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XVIII, alterando o artigo 29 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | Incluem-se no Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 a Seção XIX e o artigo 29-A. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção XV do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XX, alterando o artigo 30 da mesma Lei. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | A Seção XVI do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar como Seção XXI. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | Inclui os artigos 30-A, 31-C, 51-A, 51-B, 72-A e 72-B na Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | Inclui-se o Capítulo VII ao Título II da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Inclui | O artigo 58 da Lei Complementar nº 88/96 passa a vigorar acrescido do inciso IV. |
Lei Complementar | 88/1996 | 26/12/1996 | Altera | Os §§ 6º e 7º do artigo 71 da Lei Complementar nº 88/96. |
Lei Complementar | 46/1994 | 31/01/1994 | Menciona | A Lei Complementar nº 46/94. |
Lei Ordinária | 3.043/1975 | 31/12/1975 | Menciona | A Lei nº 3.043/75. |