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  Lei Complementar 703/2013 Publicação Oficial

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 11/01/2001, que moderniza e reorganiza a estrutura básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências. Mensagem nº 136/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 15/07/2013
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 32/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação15/07/2013 D.O.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar610/2011 16/12/2011MencionaA Lei Complementar nº 610, de 16.12.2011.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001IncluiA alínea “g” no inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001IncluiO Art. 22-A na Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 197/01.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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