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  Lei Complementar 708/2013 Publicação Oficial

Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores titulares dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, altera a tabela de vencimento dos cargos da Ales e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2013
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 30/08/2013
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 35/2013
Nº do Processo:   138
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/08/2013 D.O.

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar586/2011 14/01/2011Menciona Lei Complementar nº 586, de 14.01.2011
Resolução2.890/2010 23/12/2010MencionaA Resolução n.º 2.890, de 23.12.2010.
Lei Ordinária8.950/2008 14/08/2008MencionaA Lei nº 8.950, de 14.7.2008.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004RegulamentaO § 1º do artigo 27 da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaO Anexo I-A e na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004ExcluiOs artigos 24-A a 24-Z da Lei Complementar nº 287/2004.
Resolução1.905/1998 14/12/1998MencionaA Resolução Ales nº 1.905, de 11.12.1998.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO § 2º do artigo 298 e do artigo 301 da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.
Resolução1.558/1990 01/11/1990MencionaO artigo 11 da Resolução nº 1.558/90.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar893/2018 06/04/2018MencionaO Anexo VII-A da Lei Complementar nº 708, de 28 de agosto de 2013.
Lei Complementar893/2018 06/04/2018MencionaO art. 24 da Lei Complementar nº 708, de 2013.
Lei Complementar870/2017 25/10/2017AlteraAltera a Lei Complementar nº 708, de 28 de agosto de 2013.
Lei Complementar870/2017 25/10/2017RevogaO parágrafo único do art. 13-A e o § 1º do art. 13-J da Lei Complementar nº 708, de 28 de agosto de 2013.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014MencionaO art. 14-A, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 708, de 28.8.2013.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014IncluiO artigo 14-B na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013Altera A ementa da Lei Complementar nº 708, de 28.8.2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013AlteraOs artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 18, 22 e 24 da Lei Complementar nº 708/2013
Lei Complementar717/2013 25/10/2013AlteraO caput e o § 2º do artigo 14 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013AlteraO parágrafo único do artigo 15 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013IncluiOs artigos 3º-A, 13-A, 13-B, 13-C, 13-D, 13-E, 13-F, 13-G, 13-H, 13-I e 13-J na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013IncluiOs artigos 14-A e 29-A na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013IncluiOs Anexo I-A, V, VII-A,-B,-C,-D,-E,-F,-G,-H e -I na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013RevogaOs artigo 9º, os §§ 3º, 5º e 6º do artigo 14, o artigo 17 e o artigo 28 da Lei Complementar nº 708/2013.
Resolução5.128/2017 31/10/2017Mencionaanexo VII- A
Resolução4.058/2015 15/07/2015Menciona
Lei Complementar1.007/2022 01/04/2022AlteraAnexo I-A
Lei Complementar1.007/2022 01/04/2022Altera

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