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  Lei Complementar 751/2013 Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Vistoriador Veicular, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN/ES, e dá outras providências. Mens. 329
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 30/12/2013
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 75/2013
Nº do Processo:   1744
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/12/2013 D.O.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar685/2013 15/04/2013MencionaA Lei Complementar nº 685, de 15.4.2013.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536/2009.
Lei Ordinária7.001/2001 28/12/2001MencionaA Lei nº 7.001, de 27.12.2001.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar867/2017 11/09/2017Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 751/2013
Lei Complementar802/2015 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.
Lei Complementar785/2014 24/06/2014AlteraAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.

Sobre

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