Ementa: Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores da Rádio e Televisão Espírito Santo – RTV/ES, organizados em carreira.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 30/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 97/2013
Nº do Processo:   1789
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar250/2002 04/07/2002MencionaA Lei Complementar nº 250, de 04.7.2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2013.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação