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  Lei Complementar 762/2014 Publicação Oficial

Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004, e alterações posteriores, reestrutura os critérios de promoção dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2014
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 14/01/2014
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/01/2014 D.O.

Autoria

Lucia Dornellas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar717/2013 25/10/2013MencionaA Lei Complementar nº 717, de 25.10.2013.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013MencionaA Lei Complementar nº 717/2013.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013MencionaA Lei Complementar nº 709, de 28.8.2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013MencionaO art. 14-A, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 708, de 28.8.2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013IncluiO artigo 14-B na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013AlteraO § 1º do artigo 24 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013RevogaO artigo 16 da Lei Complementar nº 709/2013.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011MencionaA Lei Complementar nº 586, de 14.01.2011.
Resolução2.890/2010 23/12/2010MencionaResolução nº 2.890, de 23.12.2010.
Resolução2.627/2008 10/12/2008Menciona Resolução nº 2.627, de 10.12.2008.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004RegulamentaOs artigos 28, 29, 30 e 31 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004RevogaOs artigos 24-A, 24-B, 24-C, 24-D, 24-E, 24-F, 24-G, 24-H, 24-I, 24-J, 24-K, 24-L, 24-M, 24-N, 24-O, 24-P, 24-Q, 24-R, 24-S, 24-T, 24-U, 24-V, 24-W, 24-X, 24-Y, 24-Z, 26-A, 26-B, 26-C, 26-D, 26-E, 26-F e 26-G da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO artigo 4º-A da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO artigo 14 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO inciso IV do artigo 18-B da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO inciso III do artigo 18-C da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraDispositivos no artigo 4º da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO título da Seção VI do Capítulo IV da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraOs artigos 24, 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO § 2º do artigo 298 e do artigo 301 da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar811/2015 24/11/2015RegulamentaO parágrafo único do art. 11 da Lei Complementar nº 762, de 13.01.2014.

Sobre

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