Ementa: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2015
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 27/02/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2015
Nº do Processo:   220
Ano do Processo:   2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação27/02/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.091/2013 04/10/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 10091/2013
Lei Complementar506/2009 30/11/2009Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 506/2009.
Lei Complementar457/2008 10/10/2008AlteraAltera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar802/2015 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 796, de 25.02. 2015.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação