Ementa: Altera a Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015, que criou o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único – Escola Viva, e dá outras providências. Mens. 338
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2015
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 18/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2015
Nº do Processo:   4222
Ano do Processo:   2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/12/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar799/2015 12/06/2015AlteraA Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998MencionaA Lei Complementar nº 115, de 1998.
Lei Ordinária5.580/1998 12/01/1998MencionaA Lei Ordinária nº 5.580, de 1998.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar928/2019 25/11/2019Revoga
Lei Complementar841/2016 15/12/2016AlteraO art. 2º da Lei Complementar nº 818, de 17 de dezembro de 2015.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação