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Lei Ordinária 10.698/2017

Ementa: Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/07/2017

Dados da Proposição Projeto de Lei 253/2017

Nº do Processo: 2265

Ano do Processo: 2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	10.721/2017	10/08/2017	Revoga	A Lei nº 10.721/2017.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Exclui	O art. 5º-A, XI, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Exclui	Os §§ 14 e 15, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Exclui	O art. 9º, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Exclui	Os art. 75-A e 76-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Revoga	A alínea “j” do inciso II do art. 20 da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Altera	O art. 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 20, 75-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Altera	O § 1º do art. 76-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Altera	A Seção XIII da Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	2.508/1970	01/10/1970	Menciona	A Lei nº 2.508/1970.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	10.721/2017	10/08/2017	Revoga	O art. 9º da Lei nº 10.698/2017.
Lei Ordinária	10.568/2016	26/07/2016	Menciona	A Lei nº 10.698/2017.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 10.698/2017

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva