Ementa: Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2017
Nº do Processo:   2265
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.721/2017 10/08/2017RevogaA Lei nº 10.721/2017.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001RevogaA alínea “j” do inciso II do art. 20 da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária2.508/1970 01/10/1970MencionaA Lei nº 2.508/1970.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001ExcluiO art. 5º-A, XI, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001ExcluiOs §§ 14 e 15, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001ExcluiO art. 9º, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001ExcluiOs art. 75-A e 76-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001AlteraO art. 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 20, 75-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001AlteraO § 1º do art. 76-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001AlteraA Seção XIII da Lei nº 10.568/2016.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.721/2017 10/08/2017RevogaO art. 9º da Lei nº 10.698/2017.
Lei Ordinária10.568/2016 26/07/2016MencionaA Lei nº 10.698/2017.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação