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Lei Ordinária 10.568/2016

Ementa: Institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Mens. 309

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/07/2016

Local de Publicação: DO

Dados da Proposição Projeto de Lei 208/2016

Nº do Processo: 1947

Ano do Processo: 2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	10.908/2018	17/10/2018	Menciona	A Lei nº 10.908/2018.
Lei Ordinária	10.798/2018	08/01/2018	Menciona	A Lei nº 10.798/2018.
Lei Ordinária	10.698/2017	11/07/2017	Menciona	A Lei nº 10.698/2017.
Lei Ordinária	10.672/2017	14/06/2017	Menciona	A lei n° 10.672/2017.
Lei Ordinária	10.587/2016	03/11/2016	Menciona	A lei n° 10.587/2016.
Lei Ordinária	10.574/2016	17/08/2016	Menciona	A lei n° 10.574/2016.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Menciona	O art. 20-A da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Menciona	O art. 22 da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária	2.508/1970	01/10/1970	Menciona	A Lei nº 2.508/1970.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11.813/2023	24/04/2023	Inclui	Seção XXIV ao Capítulo I
Lei Ordinária	11.662/2022	15/07/2022	Inclui	Seções IX-A e IX-B e §1ºA ao art. 13
Lei Ordinária	11.662/2022	15/07/2022	Altera	Inciso II do art. 13 e §1º,
Lei Ordinária	11.662/2022	15/07/2022	Revoga	O inciso I do art. 13
Lei Ordinária	11.001/2019	12/06/2019	Menciona
Lei Ordinária	10.908/2018	17/10/2018	Inclui	O art. 25-B, Seção XXIII da Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.908/2018	17/10/2018	Altera	O inciso III do art. 26 da Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.907/2018	17/10/2018	Altera	inciso III do art. 26 da Lei nº 10.568, de 2016
Lei Ordinária	10.869/2018	03/07/2018	Menciona	A Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.851/2018	04/06/2018	Menciona	A Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.798/2018	08/01/2018	Altera	O inciso I do art. 25-A da Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.701/2017	12/07/2017	Menciona	A Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.672/2017	14/06/2017	Inclui	A Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.587/2016	03/11/2016	Altera	Os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 26 Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária	10.574/2016	17/08/2016	Altera	Os arts. nº Lei nº 9º, 13, 19, 26, 27 e 30 10.568/2016.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 10.568/2016

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva