Ementa: Altera as leis que regulamentam as carreiras dos servidores do Poder Executivo Estadual, remunerados por meio de subsidio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2017
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 08/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/2017
Nº do Processo:   4199
Ano do Processo:   2017

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação08/12/2017 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar766/2014 28/02/2014AlteraO art. 9° da Lei Complementar nº 766, de 27 de fevereiro de 2014.
Lei Complementar763/2014 27/02/2014AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 763, de 27 de fevereiro de 2014.
Lei Complementar755/2013 30/12/2013AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2013.
Lei Complementar743/2013 23/12/2013AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 743, de 23 de dezembro de 2013
Lei Complementar737/2013 23/12/2013AlteraO art. 44 da Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013.
Lei Complementar725/2013 12/12/2013AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 725, de 12 de dezembro de 2013.
Lei Complementar723/2013 20/11/2013AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 723, de 20 de novembro de 2013.
Lei Complementar714/2013 15/10/2013AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 714, de 15 de outubro de 2013.
Lei Complementar706/2013 27/08/2013AlteraO art. 18 da Lei Complementar nº 706, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar707/2013 27/08/2013AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar699/2013 29/05/2013AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 699, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar698/2013 29/05/2013AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar697/2013 29/05/2013AlteraO art. 16 da Lei Complementar nº 697, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar683/2013 27/03/2013AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 683, de 27 de março de 2013.
Lei Complementar677/2013 04/03/2013AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 677, de 04 de março de 2013.
Lei Complementar669/2012 27/12/2012AlteraO art. 9° da Lei Complementar nº 669, de 27 de dezembro de 2012.
Lei Complementar671/2012 27/12/2012AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 671, de 27 de dezembro de 2012.
Lei Complementar657/2012 19/12/2012AlteraO art. 8° da Lei Complementar nº 657, de 19 de dezembro de 2012.
Lei Complementar639/2012 11/09/2012AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 639, de 11 de setembro de 2012.
Lei Complementar634/2012 15/08/2012AlteraO art. 9° da Lei Complementar nº 634, de 15 de agosto de 2012.
Lei Complementar635/2012 15/08/2012AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 635, de 15 de agosto de 2012.
Lei Complementar633/2012 10/08/2012AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 633, de 10 de agosto de 2012.
Lei Ordinária9.683/2011 24/08/2011AlteraO art. 11 da Lei nº 9.683, de 23 de agosto de 2011.
Lei Complementar544/2010 31/03/2010AlteraO art. 9° da Lei Complementar nº 544, de 31 de março de 2010.
Lei Complementar547/2010 31/03/2010AlteraO art. 13 da Lei Complementar nº 547, de 31 de março de 2010.
Lei Complementar537/2009 28/12/2009AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 537, de 28 de dezembro de 2009.
Lei Complementar527/2009 24/12/2009AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 527, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar525/2009 24/12/2009Altera O art. 14 da Lei Complementar nº 525, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar523/2009 24/12/2009Altera O art. 18 da Lei Complementar nº 523, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar501/2009 05/11/2009AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 501, de 05 de novembro de 2009.
Lei Complementar295/2004 15/07/2004AlteraO art. 24-D da Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004.

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Não possui

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