Ementa: Altera a Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2018
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 05/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2018
Nº do Processo:   1168
Ano do Processo:   2018

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/04/2018 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194/2000 04/12/2000AlteraAltera a Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.
Lei Complementar194/2000 04/12/2000RevogaOs arts. 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25 e 36 da Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar894/2018 04/04/2018AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 886, de 04 de abril de 2018.

Sobre

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Legislação