Ementa: Consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do estado do Espirito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2019
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 15/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 267/2017
Nº do Processo:   2389
Ano do Processo:   2017

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.583/2022 07/04/2022IncluiItem ao Anexo I - Município de Rio Novo do Sul o Título de Capital Estadual do Juçara.
Lei Ordinária11.522/2022 03/01/2022AlteraItem ao Anexo I - Município de Santa Teresa o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data de colonização, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 do mês de junho, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária11.493/2021 16/12/2021IncluiItem ao Anexo I - Município de Linhares o Título de Cidade das Águas.
Lei Ordinária11.490/2021 16/12/2021IncluiItem ao Anexo I - Município de São José do Calçado o Título de Cidade dos Escritores.
Lei Ordinária11.442/2021 25/10/2021IncluiItem ao Anexo I - Município de Guarapari Capital da Biodiversidade Marinha no Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária11.418/2021 07/10/2021AlteraO item 22 do Anexo I
Lei Ordinária11.403/2021 21/09/2021IncluiItem ao Anexo I - declarando o Município de São Roque do Canaã Capital da Cerâmica Vermelha no Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária11.163/2020 20/08/2020IncluiItem ao Anexo I - Município de Afonso Cláudio Capital Estadual do Queijo.
Lei Ordinária11.132/2020 02/06/2020Incluiitem ao Anexo I - Município de São Mateus o Título de Capital Estadual das Especiarias.
Lei Ordinária11.047/2019 11/10/2019Inclui No Anexo I - Confere ao Município de Anchieta o Título de Capital Estadual da Moqueca Capixaba

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação