Ementa: Declara de utilidade pública a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, com sede regional no Município de Vitória/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/2019
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2019
Nº do Processo:   865
Ano do Processo:   2019

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/08/2019 D.O.

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Lei Ordinária10.976/2019 14/01/2019AlteraAnexo Único

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