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  Lei Ordinária 820/1954

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Luterana do Norte do Brasil, neste Estado, um terreno em Bento Ferreira. Autoriza igualmente a doaçäo ao Atlético Clube Ita, de uma área em Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/12/1954
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 61/1954
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária889/1955 13/01/1955Menciona
Lei Ordinária1.406/1958 27/08/1958Menciona
Lei Ordinária1.265/1957 23/08/1957Menciona
Lei Ordinária1.016/1955 30/12/1955AlteraArt. 3°

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