Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir prédios escolares , tipo rural, nos lugares: Cachoeirinha de Itaúnas, Patrimônio de Santo Antônio, Vermelha, Santa Luzia, Água Doce, no Município de Barra de São Francisco, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/11/1956
Local de Publicação: DIO