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  Lei Ordinária 11.239/2021 Publicação Oficial

Ementa: Acrescenta itens ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 30/03/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 598/2020
Nº do Processo:   11438
Ano do Processo:   2020

Autoria

Marcelo Santos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.222/2020 14/12/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.218/2020 30/11/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.216/2020 13/11/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.214/2020 29/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.212/2020 29/10/2020IncluiItens ao anexo único
Lei Ordinária11.212/2020 29/10/2020ExcluiItem 21 do anexo único
Lei Ordinária11.200/2020 23/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.203/2020 23/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.204/2020 23/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.185/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.186/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.187/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.189/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.190/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.193/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.194/2020 06/10/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.179/2020 29/09/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.177/2020 28/09/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.172/2020 16/09/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.159/2020 17/08/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.133/2020 02/06/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.123/2020 23/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.107/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.108/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.109/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.110/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.111/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.112/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.113/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.114/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.116/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.117/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.118/2020 06/03/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.097/2020 08/01/2020Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.092/2019 27/12/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.078/2019 05/12/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.079/2019 05/12/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.074/2019 20/11/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.067/2019 05/11/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.068/2019 05/11/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.065/2019 01/11/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.055/2019 30/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.056/2019 30/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.057/2019 30/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.058/2019 30/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.060/2019 30/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.051/2019 15/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.048/2019 14/10/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.038/2019 17/09/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.036/2019 10/09/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.034/2019 27/08/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.032/2019 26/08/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.033/2019 26/08/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.024/2019 31/07/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.017/2019 24/07/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.018/2019 24/07/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.003/2019 25/06/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.005/2019 25/06/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.006/2019 25/06/2019Revoga Totalmente
Lei Ordinária11.007/2019 25/06/2019Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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