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  Lei Ordinária 11.282/2021 Publicação Oficial

Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Renascer, localizada no Município de Vitória/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 11/05/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 399/2017
Nº do Processo:   3691
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.976/2019 14/01/2019IncluiItem ao Anexo Único - Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Renascer

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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