Ementa: Inclui no Anexo nº 2 da Lei nº 2.706, de quatro de julho de 1972, um cargo de Motorista de Gabinete, de provimento em comissão, referência 10.C.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/1974
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.706/1972 04/07/1972Inclui1 (um) cargo de Motorista de Gabinete, de provimento em Comissão, referência 10.C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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