Ementa: Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho da Rodovia BR-484 que liga os municípios de Itarana a Afonso Claudio. Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/09/2021
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 14/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 384/2021
Nº do Processo:   8472
Ano do Processo:   2021

Observação


Promulgada.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona§§ 1º e 7º do art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação