ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

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Lei Ordinária 3.062/1976

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES).

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/12/1976

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 30/1976

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.491/2003	10/07/2003	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 3062/76.
Lei Ordinária	7.300/2002	14/08/2002	Menciona	A Lei nº 3.062/1976.
Lei Ordinária	6.757/2001	31/08/2001	Menciona	a Lei nº 3.062, de 05.07.76.
Lei Ordinária	6.343/2000	13/09/2000	Menciona	a Lei Nº 3.062, de 05 de julho de 1976.
Lei Ordinária	5.896/1999	29/09/1999	Menciona	A Lei nº 3.062, de 05 de julho de 1976.
Lei Ordinária	5.318/1996	19/12/1996	Altera	Os artigos 2º e 3º da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária	5.318/1996	19/12/1996	Menciona	O inciso III, do art.2º, da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária	5.318/1996	19/12/1996	Menciona	Os artigos 2º e 3º da Lei 3.062/1976.
Lei Ordinária	4.972/1994	18/11/1994	Revoga	O item IV do art. 2º da Lei nº 3.062/1976.
Lei Ordinária	4.881/1994	21/01/1994	Inclui	Ao art. 3º da Lei nº 3.062/1976.
Lei Ordinária	4.210/1988	29/12/1988	Altera	Os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 3.062/1976.
Lei Ordinária	3.092/1976	20/12/1976	Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 3.062/1976

Origem

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