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  Lei Complementar 1.005/2022 Publicação Oficial

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 633, de 10 de agosto de 2012, para reestruturar a carreira de Analista do Executivo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 01/04/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2022
Nº do Processo:   3735
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.525/2022 22/02/2022Menciona
Lei Complementar890/2018 04/04/2018RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar891/2018 04/04/2018RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar881/2017 27/12/2017RevogaArt. 17
Lei Complementar843/2016 15/12/2016RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar774/2014 04/04/2014RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar755/2013 30/12/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar723/2013 20/11/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar714/2013 15/10/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar706/2013 27/08/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar699/2013 29/05/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar698/2013 29/05/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar697/2013 29/05/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar683/2013 27/03/2013RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar640/2012 11/09/2012Menciona
Lei Complementar633/2012 10/08/2012AlteraArt. 1º, §1º, arts. 15 e 16 e Anexos I e II
Lei Complementar547/2010 31/03/2010RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar542/2010 11/03/2010Revoga Totalmente
Lei Complementar523/2009 24/12/2009Revoga Totalmente
Lei Complementar523/2009 24/12/2009RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar525/2009 24/12/2009RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar
Lei Complementar389/2007 08/05/2007RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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