Ementa: Altera a Lei Complementar nº 677, de 04 de março de 2013, para reestruturar a carreira de Assistente de Gestão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 01/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2022
Nº do Processo:   3741
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.525/2022 22/02/2022Menciona
Lei Complementar677/2013 04/03/2013AlteraArt. 1º, § 1º; art. 23, § 1º e § 2º; anexos I, II e III.
Lei Complementar677/2013 04/03/2013RevogaArt. 22
Lei Complementar640/2012 11/09/2012Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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