Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 do mês de maio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 08/04/2022