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  Lei Ordinária 11.643/2022 Publicação Oficial

Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Mulher Sambista, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 do mês de abril.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 23/06/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 804/2021
Nº do Processo:   21649
Ano do Processo:   2021

Autoria

Iriny Lopes

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.212/2020 29/10/2020IncluiItem ao Anexo Único - Dia da Mulher Sambista, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 do mês de abril.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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