Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana de Prevenção a Acidentes com Animais Peçonhentos, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 19 de setembro - Dia Internacional de Atenção aos Acidentes Ofídicos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 25/07/2022