Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Mulheres e Meninas na Ciência, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de fevereiro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 22/12/2022