Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 do mês de janeiro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2022
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 22/12/2022