Ementa: Altera a Lei nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC e dá outras providências, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque Estadual. Promulgada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2023
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 03/01/2023