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Lei Ordinária 3.418/1981

Ementa: Aumenta vencimentos do Poder Executivo em geral. Aumenta também desembargadores e juízes. Estende o aumento ao Tribunal de Contas. Trata de casos de acumulaçäo de cargos de membro do magistério.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/06/1981

Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 22/07/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.353/1980	09/07/1980	Menciona
Lei Ordinária	3.281/1979	12/07/1979	Menciona
Lei Ordinária	3.281/1979	12/07/1979	Inclui	Anexo IV as Funções Gratificadas FGMCT 4 e 5
Lei Ordinária	3.270/1979	17/02/1979	Menciona
Lei Ordinária	3.211/1978	14/12/1978	Altera	Tabela de escalonamento vertical
Lei Ordinária	3.211/1978	14/12/1978	Menciona
Lei Ordinária	2.701/1972	16/06/1972	Altera	Parágrafo Único do Art. 28
Lei Ordinária	2.692/1971	28/12/1971	Altera	valores dos vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas
Lei Ordinária	1.868/1963	25/09/1963	Menciona	Art. 14
Lei Ordinária	1.868/1963	25/09/1963	Menciona	Art. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.648/1992	25/06/1992	Revoga	O artigo 19 e seu parágrafo único da Lei nº 3.418/1981.
Lei Ordinária	3.989/1987	29/12/1987	Menciona	o Art. 15 da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária	3.771/1985	12/12/1985	Menciona	o Anexo XI, da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária	3.766/1985	06/12/1985	Altera	o art. 23 e § 1º da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária	3.766/1985	06/12/1985	Menciona	o art. 22 da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária	3.712/1985	20/06/1985	Menciona	o Anexo XI, da Lei nº 3.418, de 21 de julho de 1981.
Lei Ordinária	3.647/1984	10/07/1984	Menciona	o Anexo XI, da Lei nº 3.418, de 21 e julho de 1981.
Lei Ordinária	3.477/1982	10/08/1982	Menciona
Lei Ordinária	3.477/1982	10/08/1982	Menciona	Tabela de Escalonamento Vertical
Lei Ordinária	3.477/1982	10/08/1982	Menciona
Lei Ordinária	1.868/1963	25/09/1963	Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 3.418/1981

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva