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Lei Ordinária 3.567/1983

Ementa: Mensagem nº 33/83 - Ficam reajustados os valores dos vencimentos, proventos, soldos, gratificações e pensões dos funcionários públicos estaduais, civis e militares, do Poder Executivo, bem como do Tribunal de Contas.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/07/1983

Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 20/07/1983

Dados da Proposição Projeto de Lei 62/1983

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.477/1982	10/08/1982	Altera	Valores de vencimento, proventos e funções gratificadas do pessoal civil do Poder Executivo constantes dos Anexos I a X.
Lei Ordinária	2.692/1971	28/12/1971	Menciona	Quadro Suplementar
Lei Ordinária	1.868/1963	25/09/1963	Altera	Valores referente ao soldo do Posto de Coronel PM, das cotas remanescentes do sistema criado pelo artigo 14.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.647/1984	10/07/1984	Menciona	a Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária	3.647/1984	10/07/1984	Menciona	o § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária	3.647/1984	10/07/1984	Menciona	a Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária	3.600/1983	13/12/1983	Menciona	Art. 5º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 3.567/1983

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva