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  Lei Ordinária 3.651/1984

Ementa: Mensagem nº 23/84 - Nova gratificação de produtividade do pessoal fazendário.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/1984
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 21/07/1984


Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/1984
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.392/1980 03/12/1980Mencionaa Lei nº 3.392, de 03 de dezembro de 1980.
Lei Ordinária3.292/1979 29/12/1979Mencionao art. 1º, da Lei nº 3.392, de 03 de dezembro de 1980.
Lei Ordinária3.279/1979 29/06/1979Mencionao art. 15, da Lei nº 3.279, de 29 de junho de 1979.
Lei Ordinária3.200/1978 29/07/1978Mencionaart. 161, da Lei nº 3.200, de 30 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária3.200/1978 29/07/1978Mencionaart. 157, item IV da Lei nº 3.200, de 30 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária2.696/1972 16/09/1972Mencionano art. 20, da Lei nº 2.696, de 28 de dezembro de 1971.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.449/1990 30/10/1990MencionaA Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.
Lei Ordinária4.344/1990 27/03/1990RegulamentaA Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.
Lei Ordinária4.325/1990 08/01/1990Regulamenta A Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.
Lei Ordinária3.839/1986 22/07/1986Mencionao art. 4º, da Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Mencionaa Lei nº 3.651, de 23 de julho de 1984.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3651/1984.

Sobre

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