Ementa: Mensagem nº 14/84 - Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, soldos e pensões.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/1984
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 18/07/1984


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/1984
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.600/1983 13/12/1983Mencionaa Lei nº 3.600, de 13 de dezembro de 1983.
Lei Ordinária3.600/1983 13/12/1983Mencionaa Lei nº 3.600, de 13 de dezembro de 1983.
Lei Ordinária3.567/1983 14/07/1983Mencionaa Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária3.567/1983 14/07/1983Mencionaa Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária3.567/1983 14/07/1983Mencionao § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 3.567, de 14 de julho de 1983.
Lei Ordinária3.455/1982 17/04/1982Mencionaa Lei nº 3.455, de 12 de abril de 1982.
Lei Ordinária3.418/1981 21/06/1981Mencionao Anexo XI, da Lei nº 3.418, de 21 e julho de 1981.
Lei Ordinária3.200/1978 29/07/1978Mencionao Art. 162, da Lei nº 3.200 de 30 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária3.071/1976 30/12/1976Mencionaa Lei nº 3.071, de 21 de julho de 1976.
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Mencionaa Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Mencionaa Lei nº 1.868, 25 de setembro de 1963.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.713/1985 21/06/1985Mencionao artigo 17, da Lei nº 3.647, de 17 de julho de 1984.
Lei Ordinária3.712/1985 20/06/1985Mencionao artigo 17, da Lei nº 3.647, de 17 de julho de 1984.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação