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  Lei Ordinária 3.652/1984

Ementa: Estabelece a nova situaçäo dos cargos e vencimentos do grupo tributaçäo, arrecadaçäo e fiscalizaçào - TAF, em que se transforma o atual grupo fazendário.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/1984
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 24/07/1984


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/1984
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.577/1983 14/10/1983Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3577/1983.
Lei Ordinária3.577/1983 14/10/1983Mencionaa Lei nº 3.577, de 15 de outubro de 1983.
Lei Ordinária3.200/1978 29/07/1978Mencionaa Lei nº 3.200, de 30 de janeiro de 1978.
Lei Ordinária3.128/1977 28/06/1977Mencionaa Lei nº 3.128, de 28 de junho de 1977.
Lei Ordinária3.128/1977 28/06/1977Mencionaa Lei nº 3.128, de 28 de junho de 1977.
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Mencionaa Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.839/1986 22/07/1986Mencionaa Lei nº 3.652 de 23 de julho de 1984.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Mencionaa Lei nº 3.652, de 23 de julho de 1984.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992RegulamentaO parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 3.652, de 23 de julho de 1984 permanecerão em vigor pelo prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.
Lei Complementar16/1992 09/01/1992Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 3652/1984.

Sobre

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